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Alerta Legis


Símbolo Alerta LegisO Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.


Alerta Legis - 4 ª semana de fevereiro de 2014 - n.º15
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria - 251 MS-GM 18/02/2014 19/02/2014 I 58 Altera o anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, e o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.
Portaria - 252 MS-GM 18/02/2014 19/02/2014 I 59 Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos na alínea "c" do inciso II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Resolução - RDC - 06 ANVISA 1802/2014 19/02/2014 I 68 Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Portaria - 118 MS-SAS 18/02/2014 19/02/2014 I 73 Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.
Portaria - 119 MS-SAS 18/02/2014 19/02/2014 I 73 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso, com sede em Campos de Goytacazes(RJ).
Portaria - 31 MS-SGTES 18/02/2014 19/02/2014 I 74 Cancela registro para exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria - 05 MS - SGTES - DEPREPS 18/02/2014 19/02/2014 I 75 Divulga o resultado da escolha e homologação de municípios dos médicos brasileiros inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/ SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria - 06 MS - SGTES - DEPREPS 18/02/2014 19/02/2014 I 75 Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria - 256 MS-GM 19/02/2014 20/02/2014 I 25 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB.
Portaria - 114 MS-SAS 17/02/2014 20/02/2014 I 31 Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria - 115 MS-SAS 17/02/2014 20/02/2014 I 31 Habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) de estabelecimento de saúde.
Portaria - 120 MS-SAS 19/02/2014 20/02/2014 I 31 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Alagoas - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 121 MS-SAS 19/02/2014 20/02/2014 I 31 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 122 MS-SAS 19/02/2014 20/02/2014 I 31 Habilita o Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas (UFRGS) para realizar exames de contagem de linfócitos.
Portaria - 258 MS-GM 20/02/2014 21/02/2014 I 48 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Consulta Pública-5 MS-SAS 20/02/2014 21/02/2014 I 56 Consulta Pública visando contribuições para o aperfeiçoamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Tumor do Estroma Gastrointestinal.
Portaria - 116 MS-SAS 19/02/2014 21/02/2014 I 59 Habilita número de leitos de Unidades de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimento de saúde.
Portaria - 117 MS-SAS 19/02/2014 21/02/2014 I 60 Exclui e habilita número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Portaria - 32 MS-SGTES 20/02/2014 21/02/2014 I 60 Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.
Portaria - 33 MS-SGTES 20/02/2014 21/02/2014 I 60 Divulga a primeira lista dos Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas e municípios onde respectivamente irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização do Profissional A Atenção Básica - PROVAB.
Decreto s/nº Presidência da República 20/02/2014 21/02/2014 II 1 Nomeia MOZART JÚLIO TABOSA SALES para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Saúde, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

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